| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2017 | PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CEARÁ, A UTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DURANTE O FESTEJO CARNAVALESCO CONHECIDO POR "MELA-MELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Adriana Dávilla Jacinto Ventura Nascimento | 20/02/2017 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2017 | A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS AS DELIBERAÇÕES PLENÁRIAS, O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEJAM OFICIADOS NO SENTINDO DE PROVIDENCIAR LIXEIRAS SUSPENSAS PARA AS COMUNIDADES DE ICÓ, OITICICA E MACAPÁ. | Adriana Dávilla Jacinto Ventura Nascimento | 06/02/2017 | 1ª Votação | #2c3e50 |